Termos e Condições: Site promocional da DECO PROTESTE

1. Missão da DECO PROTESTE

1.1. Definição da missão da DECO PROTESTE

A missão da organização de consumidores DECO PROTESTE é informar, servir, proteger e representar os consumidores de forma totalmente independente. Os lucros das atividades da DECO PROTESTE são reinvestidos para cumprir esta missão.

Assim, a DECO PROTESTE compromete-se a satisfazer as necessidades dos consumidores, bem como a proteger e a melhorar os seus direitos e interesses.

A organização de consumidores DECO PROTESTE atua a fim de melhorar as condições de mercado e obter a melhor relação qualidade-preço na compra de bens e serviços. Garante o acesso dos consumidores a informações e serviços que melhorem os seus direitos em termos de escolha e qualidade dos produtos e serviços disponíveis no mercado, bem como o acesso à educação, justiça e saúde.

Para cumprir a sua missão, a organização DECO PROTESTE informa, representa e protege os direitos dos consumidores junto das autoridades, organizações regionais, nacionais e internacionais, bem como junto das empresas, não tolerando quaisquer concessões ou relação subordinada com qualquer tipo de autoridade.

Com a DECO PROTESTE, o consumidor pode beneficiar de uma melhor proteção dos seus direitos.

1.2. Métodos utilizados para cumprir a missão

Embora a presente lista não seja exaustiva, em virtude das constantes mudanças do mercado, a DECO PROTESTE informa os consumidores e oferece-lhes produtos e serviços em diversos setores de consumo, tais como saúde, finanças, legislação, seguros, energia e novas tecnologias. Neste sentido, a DECO PROTESTE publica revistas e newsletters, bem como guias práticos. A DECO PROTESTE disponibiliza websites aos consumidores com informações específicas sobre os mesmos temas.

Para orientar os consumidores no sentido dos melhores produtos ou serviços de mercado tendo em conta o seu perfil, a DECO PROTESTE desenvolveu comparadores e calculadoras. A DECO PROTESTE também oferece soluções para reduzir o preço de bens e serviços através de, por exemplo, compras coletivas ou descontos negociados.

A DECO PROTESTE dispõe de um serviço de apoio personalizado, online e por telefone, nos diversos setores de consumo relacionados com a sua missão de proteção ao consumidor.

Os serviços de apoio poderão envolver conversações regulares com os consumidores, de acordo com as suas necessidades específicas, de forma a oferecer uma solução personalizada e adequada à sua situação.

A DECO PROTESTE informa, representa e protege os consumidores junto das autoridades, empresas e organizações e, assim, implementa ações que melhoram a proteção de todos os consumidores.

Como parte da sua proteção dos interesses do consumidor, a DECO PROTESTE poderá solicitar a participação dos consumidores em ações coletivas nas quais os seus direitos estejam em causa.

A DECO PROTESTE poderá também solicitar aos consumidores a assinatura de petições ou o apoio em qualquer ação de defesa do consumidor que promova o bem-estar geral dos consumidores.

Para um conhecimento mais profundo do mercado e para oferecer informações atualizadas aos consumidores, a DECO PROTESTE também lhes pode solicitar o preenchimento de inquéritos sobre os seus hábitos de consumo.

A DECO PROTESTE reserva-se o direito de utilizar os serviços de especialistas subcontratados no âmbito da sua missão de informação e proteção do consumidor. Estes são devidamente auditados pela DECO PROTESTE, de modo a garantir que os serviços estão em conformidade com a missão da DECO PROTESTE e que cumprem estritamente a legislação em vigor, bem como as obrigações contratuais vinculativas entre a DECO PROTESTE e estes subcontratados.

Finalmente, a DECO PROTESTE reserva-se o direito de utilizar qualquer novo canal de informação para cumprir a sua missão, desenvolver qualquer nova ferramenta para facilitar a escolha e expandir os seus serviços de defesa do consumidor, com base na procura ou nas oportunidades de mercado. Esses novos métodos, necessários à missão da DECO PROTESTE, poderão ser apresentados aos consumidores.

1.3. Como a DECO PROTESTE comunica as suas atividades ao consumidor

Ao utilizar um ou mais serviços da DECO PROTESTE, o consumidor mostra o seu apoio para com a organização de consumidores e ajuda-a, desta forma, a cumprir a sua missão. Assim, o consumidor aceita receber informações e ofertas de serviços sobre os métodos utilizados pela DECO PROTESTE a fim de esta cumprir a sua missão, como descrito acima (ver 1.2).

2. Características da subscrição dos serviços da DECO PROTESTE

2.1 Descrição da subscrição aos serviços da DECO PROTESTE

Esta campanha é exclusiva para novos subscritores. O novo subscritor usufrui de todos os nossos serviços, durante o primeiro ano de subscrição (12 meses) com 25% de desconto caso opte pela modalidade de pagamento mensal ou 50% de desconto caso opte pela modalidade de pagamento anual.

Durante o período de consulta especial, recebe a revista mensal PROTESTE e o exemplar das revistas bimestrais DINHEIRO&DIREITOS ou TESTE SAÚDE (dependendo do mês de subscrição). Beneficia ainda do serviço de apoio telefónico especializado, bem como de acesso total ao portal e a todos os conteúdos reservados apenas a subscritores.

As revistas e o presente de boas-vindas serão enviados para a morada de registo, por correio ou transportadora. As primeiras revistas serão entregues nas 3 semanas seguintes à receção do pedido.

O seu presente de boas-vindas consiste num vale-presente no valor de 80 pontos, que será ativo após a confirmação do seu primeiro pagamento. O dia da cobrança depende do seu banco. A plataforma Meu Presente - um parceiro da DECO PROTESTE - permite que escolha e receba o presente da sua preferência entre um catálogo de opções das mais variadas temáticas. Assim que os seus pontos estejam ativos, poderá trocá-los na integra, pelo presente da sua preferência, diretamente na plataforma Meu Presente. Após finalizar a sua subscrição neste website receberá um e-mail, por parte da plataforma Meu Presente, com todas as instruções de como pedir o seu presente de boas-vindas. O seu brinde será entregue com a brevidade possível e de acordo com os stocks disponíveis.

Durante o primeiro ano, beneficia de um desconto de 25% (12 meses), pagando apenas € 10,90/mês pela subscrição. Após o primeiro ano, o valor de subscrição será de € 14,64/mês*. Caso opte pela modalidade de pagamento anual, beneficia de um desconto de 50%, pagando apenas €87,60/ano pela sua subscrição.

Com esta promoção, recebe 11 revistas PROTESTE, 6 revistas DINHEIRO& DIREITOS, 6 revistas TESTE SAÚDE, acesso ilimitado ao portal www.deco.proteste.pt e usufrui de todas as vantagens exclusivas de associado e ofertas inerentes.

Esta oferta inclui a quota DECO no valor da subscrição.

* Qualquer aumento no preço das subscrições será anunciado com antecedência nas nossas publicações e, em seguida, aplicado automaticamente. Será possível proceder ao cancelamento da subscrição, a qualquer altura, respeitando os prazos estabelecidos de aviso prévio para o efeito.

Esta oferta é válida até 31/01/2021.

O preço normal de subscrição mensal é de € 14,64/mês e dá-lhe o direito a:

· receber mensalmente a revista PROTESTE (11 números por ano, salvo agosto);

· receber a revista DINHEIRO&DIREITOS de dois em dois meses (6 números por ano);

· receber a revista TESTE SAÚDE de dois em dois meses (6 números por ano);

· além de receber as revistas em casa, tem também acesso ilimitado à app DECO PROTESTE (iOS/Android), para consultar as respetivas versões digitais;

· acesso a todos os nossos protocolos com vantagens exclusivas, em várias áreas;

· receber o Guia Fiscal uma vez por ano;

· receber o Cartão DECO+;

· receber mensalmente a newsletter eletrónica;

· acesso ilimitado a todos os conteúdos do portal da DECO PROTESTE;

· acesso personalizado e ilimitado ao serviço de apoio telefónico especializado sobre consumo, direitos e fiscalidade;

· receber todos os meses um guia prático de oferta.

2.2 Quais são as vantagens adicionais de que beneficio?

Ao tornar-se subscritor, está também a obter a condição de Simpatizante DECO PROTESTE. Para tal, basta apenas preencher a primeira página do formulário de inscrição com os seus dados pessoais, não precisando completar todos os passos do processo ou efetuar qualquer pagamento.

Ao tornar-se Simpatizante DECO PROTESTE, beneficia gratuitamente dos seguintes serviços:

· acesso a conteúdo exclusivo do portal;

· acesso a uma área pessoal;

· consulta personalizada dos nossos comparadores;

· pedido de aconselhamento jurídico;

· informação sobre as nossas iniciativas;

· newsletter com diversos temas de interesse;

· reclamar de uma empresa com a nossa ajuda.

Esta lista de benefícios poderá ser atualizada, de modo a melhor corresponder às expectativas dos consumidores.

2.3 Como posso aproveitar esta oferta de subscrição?

Para beneficiar desta oferta, deve inscrever-se no formulário existente neste site, indicando os seguintes dados: nome, apelido, endereço de e-mail, morada, telefone e os dados bancários necessários ao pagamento mensal de €7,30, ficando assim finalizado o processo de domiciliação bancária associado à sua subscrição.

Para garantir a segurança de toda a sua informação, utilizamos tecnologia de alto desempenho: um servidor seguro (SSL), que garante toda a fiabilidade em termos de transferência de dados. Todas as informações que indicar (nome, morada, dados bancários) serão encriptadas e tratadas apenas pela DECO PROTESTE. Pode facultar os seus dados com toda a segurança.

A DECO PROTESTE reserva o direito de modificar a oferta e aceitar ou recusar qualquer pedido de subscrição. Esta oferta é válida até 03/01/2021.

2.4 Por quanto tempo tenho acesso aos benefícios da subscrição?

A subscrição é efetuada por um período indeterminado e, portanto, enquanto subscritor, desfruta de todos os serviços e vantagens exclusivas da DECO PROTESTE.

A forma de comercialização das nossas revistas está englobada na filosofia de venda à distância. Nos termos da lei, o(a) consumidor(a) pode pôr termo a este contrato por carta, telefone ou e-mail, nos 14 dias a seguir à data da celebração deste contrato ou à de receção da primeira revista.

Pode cancelar a subscrição em qualquer altura. Se, por qualquer razão, não ficar satisfeito e pretender cancelar a subscrição, pode fazê-lo em qualquer altura até 15 dias úteis antes do final de cada mês. Ficará com o que já recebeu da nossa parte.

O cancelamento da subscrição durante o período de consulta especial (incluindo o período experimental), resultará automaticamente na rescisão de qualquer envio relacionado com esta oferta promocional, com exceção dos que se encontrem em andamento.

Para cancelar a sua subscrição, deve fazê-lo através de uma das seguintes opções:

· carta - DECO PROTESTE, Av. Eng.̊ Arantes e Oliveira, 13, 1900-221 Lisboa;

· e-mail - assinaturas@deco.proteste.pt;

· telefone - 218 410 801 ou 808 200 146 (horário de atendimento: dias úteis, das 9 às 18 horas).

Os benefícios da subscrição serão cessados, o mais tardar, após trinta dias úteis.

Por favor note que, se cancelar a subscrição, mesmo que ainda esteja no período experimental, mantém a condição de Simpatizante DECO PROTESTE e, por conseguinte, continuará a beneficiar sem encargos de uma seleção de serviços oferecidos a este estatuto (ver 2.2).

Se desejar, pode cancelar a qualquer momento a sua condição de Simpatizante DECO PROTESTE, perdendo, contudo, os benefícios associados a este estatuto. Para tal, consulte a secção 2.5.

2.5 Como gerir as comunicações que recebo da DECO PROTESTE?

O consumidor poderá, a qualquer momento, parar de receber toda ou parte da informação enviada pela DECO PROTESTE enquanto subscritor ou simpatizante.

Para informar a DECO PROTESTE da sua opção, basta enviar um e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt ou modificar as suas preferências diretamente na sua área pessoal. As vantagens de que o consumidor beneficiou até ao momento serão interrompidas, o mais tardar, após 30 dias úteis.

3. Dados de contacto DECO PROTESTE

DECO PROTESTE Editores, Lda.

NIPC / NIF 502 611 529

Av. Eng.̊ Arantes e Oliveira, 13, 1900-221 Lisboa

E-mail através de assinaturas@deco.proteste.pt

Apoio ao cliente: 218 410 858 (segunda a sexta das 9:00 às 18:00).

4. Política de privacidade e cookies

A DECO PROTESTE respeita escrupulosamente a privacidade dos consumidores e, portanto, também os seus dados pessoais. Se desejar saber mais sobre o tratamento dos seus dados e dos seus direitos nesta área, consulte a política de privacidade da DECO PROTESTE clicando aqui.

Para ler a informação completa sobre os cookies e como são utilizados pela DECO PROTESTE, clique aqui.